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Tecnologia e Inovação

Registro de Desenho Industrial

O registro de um Desenho Industrial tem como objetivo proteger os aspectos ornamentais de um objeto. Este programa da Aintec vai falar sobre a proteção intelectual.

São passíveis de receber a certidão do INPI um novo formato de relógio, de veículo, de mobiliário ou até mesmo uma nova estampa, por exemplo. Porém, o registro não se aplica à função de um objeto, nem a uma marca.

Registrar um desenho industrial é a melhor maneira de proteger algo essencial a qualquer negócio: a aparência do produto criado. E isso traz vários benefícios para o criador do desenho. Um dos principais é a exclusividade de exploração: depois de registrada, a criação tem proteção legal contra cópias. Ou seja, se o detentor da proteção ao desenho industrial ver que sua criação foi copiada, ele pode acionar judicialmente a pessoa que o reproduziu e impedir o uso indevido do desenho.

O Brasil aparece em primeiro lugar quando se trata de quantidade de registros de Desenho Industrial, segundo dados do Instituto Nacional da Propriedade Industrial de 2014. Naquele ano, foram feitos 2 mil e 80 registros no país. Em segundo lugar, vem os Estados Unidos, com 719 registros.

Só de janeiro a março deste ano, foram feitos 1.448 depósitos de registros de Desenhos Industriais no país, também de acordo com as estatísticas do INPI.

O Registro de Desenho Industrial é válido em todo o território nacional após ser concedido pelo Estado. Depois disso, o titular passa a ter o direito de impedir que outras pessoas fabriquem, comercializem, importem, usem ou vendam o conteúdo protegido sem a autorização do autor.

Mas vale lembrar que o Desenho Industrial precisa preencher alguns requisitos para ter essa proteção: ele precisa ser novo, original e servir de tipo de fabricação industrial.

Para solicitar o registro de um novo desenho industrial, os interessados devem acessar o site da Aintec e preencher o Parecer Modelo para Registro de Desenho Industrial.

O site é o www.aintec.com.br.

Assim que o processo chegar à Aintec, todos os trâmites necessários serão feitos e as figuras que devem ser enviadas por e-mail nas especificações solicitadas pelo INPI

O prazo de vigência do registro de Desenho Industrial é de dez anos a partir da data de depósito.

Esse prazo pode ser prorrogado por três períodos sucessivos de cinco anos.

Nossa coluna sobre Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo termina aqui. Programa da Aintec. Produção: Mariana Paschoal. Locução: Bárbara Vendrame; e Gravação de João Lopes, da rádio UEL FM.