PROMIC 2016 cancelado

Jornalismo Cultural

Projetos aprovados no Promic cancelados

Urgente!

Notícia muito triste para os produtores culturais que tiveram projetos aprovados no PROMIC. Os recursos não poderão ser destinados mais nos moldes do edital de 2016.

A prefeitura terá que fazer outro chamamento público e começar tudo do zero. Entenda o caso nesta entrevista do secretário municipal de cultura Caio Cesaro, concedida à imprensa na tarde desta segunda feira, na semana do carnaval.

 

 

Entenda o motivo do cancelamento dos projetos aprovados pelo PROMIC no ano passado.

1ª situação: Fiscalização da Receita.
O Município já havia sido autuado pela Receita Federal por conta da ausência do repasse da cota-parte patronal do INSS em projetos propostos entre 2005 e 2008 por pessoas físicas na ordem de 5 milhões de reais. Por conta disso o município foi parar na lista do CARF, que é um braço do Ministério da Fazenda. Eram cinco demandas, em três o município perdeu na esfera administrativa e pode recorrer na justiça. Assim o município foi parar no CADIN, que é o cadastro de inadimplentes da Receita e recorreu pra poder receber recursos federais e estaduais.

2ª situação: Adequações à lei federal 13019/2014.
Esta lei entrou em vigência em 2016, houve a prorrogação da vigência para 2017. Com isso a lei do PROMIC, que é uma lei municipal, precisa ser adequada. Entretanto o edital de 2016 não foi feito com base nesta nova lei e sim com base na lei do PROMIC. Isso obriga a assinatura dos contratos a serem feitos com base na nova lei federal, ou seja, se a administração anterior tivesse antecipado a assinatura dos contratos, os valores poderiam ser repassados normalmente. Mas se o município repassar os valores aos projetos já aprovados agora em 2017, os gestores poderão ser condenados por improbidade administrativa já que todos os projetos precisam ser readequados.

Solução encontrada:
Cancelar e começar tudo de novo em aproximadamente 60 dias.

Na imagem: João Carlos Peres (procuradoria), Caio Cesaro (secretário de cultura) e João Luiz Martins Esteves (procuradoria).
Foto e texto: Vitor Struck

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